A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) se posicionou contrária ao reajuste elevado das passagens do transporte coletivo público de Erechim, solicitado pela empresa Gaurama.
“A AGER entende que o reajuste é muito elevado, se considerarmos a conjuntura e práticas do momento, em diversos setores. O valor da tarifa que passaria para R$ 5,26 penalizaria tanto os usuários como a própria empresa Gaurama que, naturalmente, teria mais um fator contribuindo para a diminuição de passageiros no uso do transporte. Neste sentido, a Agência sugere que a tarifa de transporte coletivo no município de Erechim seja no valor de R$ 4,80”, explica o diretor administrativo-financeiro da AGER, Edgar Radeski.
Equilíbrio
O diretor administrativo-financeiro ressalta que o valor sugerido, baseado no equilíbrio, seja adequado para ambas as partes, considerando que qualquer discrepância no valor da tarifa implica em consequências que possam causar prejuízos à população e transtornos ao Poder Público.
Campanha
Radeski afirma que, neste momento, é oportuno iniciar uma campanha de incentivo às pessoas físicas e jurídicas para atualizarem o cadastro na empresa Gaurama, para emissão do cartão magnético, e, assim, usufruírem do sistema de transporte com maior segurança. “Para essa atualização cadastral, sugerimos também que a empresa Gaurama monte um ponto de atendimento anexo ao Terminal Urbano Central, facilitando o acesso aos usuários”, comenta.
Cenário
A AGER está acompanhando, constantemente, a evolução dos acontecimentos no transporte coletivo urbano, que agora contempla um cenário bem diferente, agravado pelo desequilíbrio econômico-financeiro e, também, por uma mudança cultural quanto ao uso do transporte em todo o país.
“Essas mudanças têm diminuído o poder aquisitivo dos usuários, refletindo também na redução do faturamento da concessionária – Empresa de Transportes Gaurama Ltda., em razão da diminuição do número de passageiros, que hoje chega a ultrapassar os 50% dos usuários”, explica ele.
Fatores principais
Segundo Radeski, a concessionária solicitou o reajuste (processo 2021/22076) no preço da tarifa em atendimento ao contrato de concessão nº 419/2018, que rege o serviço de transporte público urbano de Erechim. “Ao analisarmos o requerimento administrativo apresentado pela empresa Gaurama, fizemos a aplicação de todos os índices e variantes que compõem a fórmula de cálculo. Apuramos que dois fatores principais contribuíram para um aumento drástico no resultado final do índice: – 1) a diminuição na quantidade total de passageiros que utilizaram o transporte nos últimos 12 meses; – 2) a elevação do preço do combustível do último reajuste até o momento atual”, observa.
Desta forma, a AGER constatou que os comprovantes apresentados, planilhas de custos, bem como os cálculos estão de acordo com a metodologia estabelecida no contrato, sendo aprovada pelo parecer do gestor contratual, Jonathan Medeiros, e pela auditora da AGER, Greice Daniele Thomaz.
Poder público
“Neste período tão singular que o mundo enfrenta em função da pandemia, podemos acompanhar uma grande mobilização e apoio por parte do Poder Público de Erechim, no sentido de encontrar soluções também para o setor de transporte público. Tanto é que houve a liberação de um valor expressivo para gerar o reequilíbrio e continuidade da prestação dos serviços do transporte urbano”, disse Radeski.
O Serviço Público de Transporte Urbano de passageiros de Erechim é regulado e fiscalizado pela AGER – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim, conforme o artigo 10º da Lei 5.689.
A AGER também convocou o Conselho Participativo que tomou conhecimento da situação e aprovou a decisão.
