“Desde o dia 29/04 os contribuintes já podem solicitar o resgate em dinheiro pelo site https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ ou pelo APP (aplicativo) do Nota Fiscal Gaúcha”, afirma Grupo de Educação Fiscal
A Secretaria Municipal da Fazenda de Erechim, por meio do Grupo de Educação Fiscal, comunica que o programa Nota Fiscal Gaúcha, liberou o resgate dos prêmios da modalidade Receita Certa.
Prazo de 90 dias
O Grupo de Educação Fiscal afirma que desde o dia 29/04 os contribuintes já podem solicitar o resgate em dinheiro pelo site https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ ou pelo APP (aplicativo) do Nota Fiscal Gaúcha. “Lembrando que o prazo para resgate é 90 dias após a disponibilização na sua conta NFG”, afirma.
Distribuição trimestral
O Receita Certa é uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha, independentemente de sorteio, desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS no comércio varejista.
“Essa modalidade incentiva a adesão de novos participantes no NFG. Aqui em Erechim, por exemplo, no final de 2021, na primeira rodada do Receita Certa havia 20.602 cadastrados e atualmente há 23.935 inscritos”, comenta o grupo.
Nova fase
A primeira execução do Receita Certa ou “cashback gaúcho”, foram mais de 34 milhões de documentos considerados, no período de setembro a novembro, com média mensal de 11.632.537. “Nesta nova fase foram mais de 64 milhões de notas de dezembro a março, uma média mensal de 16.095.839 – aumento de 38% na média de notas com CPF e de quase 84% de documentos entre os ciclos”, afirma.
Valor superior
Nesta segunda rodada, comenta o Grupo de Educação Fiscal, a arrecadação foi superior a R$ 35 milhões que seriam distribuídos aos gaúchos, porém, foram agregados os valores remanescentes da primeira fase, na qual mais de 1 milhão de contribuintes deixaram de resgatar R$ 38 milhões, assim chegando ao valor atual de R$ 73.902.121,68.
Cálculo
“Todo o cálculo referente ao Receita Certa será efetuado a cada 3 meses e será considerado o trimestre anterior como referência. Desta forma serão feitos os cálculos em abril – referente ao período de janeiro a março; julho – referente ao período de abril a junho; outubro – referente ao período de julho a setembro; janeiro – referente ao período de outubro a dezembro”, observa o grupo.
Não perca tempo
Portanto, ressalta o grupo, quem ainda não é cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha, não perca tempo, se cadastre e comece a pedir Nota Fiscal com CPF. “Com o CPF na Nota você ganha dinheiro, concorre a prêmios e ainda ajuda as entidades cadastradas”, afirma.
Como recebo o valor que tenho direito?
Após a homologação do cálculo, será disponibilizado um botão “Resgate” no menu Receita Certa da sua conta NFG.
Qual o prazo para realizar o resgate do valor a receber?
O prazo será de 90 dias após a disponibilização do resgate na sua conta NFG.
Como faço para visualizar meus pontos, o valor a receber e outras informações?
Para visualizar os seus pontos, você pode acessar a sua conta NFG, clicar no menu RECEITA CERTA e escolher o período que deseja consultar, ou você pode fazer esta consulta com o aplicativo para tablets e smartphones. Com qualquer dos meios, é possível ver o total de pontos, a quantidade de bilhetes para o sorteio e os documentos que geraram pontuação.
Se eu não quiser participar do Receita Certa, como faço?
Acesse sua conta NFG e desmarque a opção de receber valores. Caso não tenha desmarcado o botão mencionado a tempo de interromper a geração do valor no sistema, pode-se simplesmente deixar ele expirar não clicando no botão resgatar.
Grupo de Educação Fiscal
O Grupo de Educação Fiscal é formado por representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, são eles: Claudionor Dassoler (auditor fiscal de Tributos Municipais – presidente); Josiane Perin Borges (auditora fiscal); Itamar Luis Dall Alba (auditor fiscal); Ana Paula Monteiro (auditora fiscal); e, Aline Ferreira Ribeiro (tesoureira). E, representantes da Secretaria Municipal de Educação: Luciana A. T. de Oliveira (professora Educação Infantil, vice-presidente); Katia Silene Rossi (professora Ensino Fundamental); Vera Lucia Leyser (administradora); Adressa Confortin (professora Educação Infantil); e, Elton Carlos Piran (professor Educação Infantil).
