Taxa de funcionamento para atividades de baixo risco é isentada e município visa abertura de empresas em 10 minutos
O prefeito de Erechim, Paulo Polis, sancionou a Lei Nº 7.083, que regulamenta o Programa Tudo Fácil Empresas – Erechim, bem como isenta os empreendedores do município da taxa de funcionamento inicial na abertura da empresa. O projeto de Lei Executivo foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores na última Sessão Plenária Ordinária, na segunda-feira (23).
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Emerson Schelski, explica que a isenção da taxa de funcionamento de R$ 148,20 é um pré-requisito para aderir a plataforma disponibilizada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenada pelo DescomplicaRS, JucisRS e Sebrae RS. “Após uma resolução do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização que define a classificação do grau de risco das atividades econômicas de âmbito municipal, estamos caminhando para mais formalização de empresas e menos burocracias”, destaca.
Atualmente, 232 atividades estão classificadas em grau de risco baixo e que poderão obter a isenção. Com a utilização do módulo “Tudo Fácil Empresas” pelos empreendedores de Erechim, será possível formalizar empresas que exerçam atividades de baixo risco em poucos minutos, de forma ágil, prática e sem burocracia, através de um sistema disponível 24 horas por dia, em todos os dias da semana.
O prefeito de Erechim, Paulo Polis, destacou que o processo visa dar agilidade para novos empreendimentos, um dos eixos também do ‘Investe + Erechim’. “Os empreendedores que se enquadram nessas atividades de baixo risco poderão em breve formalizar uma empresa em apenas dez minutos. É um avanço importante no sentido de desburocratizar e agilizar serviços para nossos empresários”, pontua.
A integração entre os sistemas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo com a Junta Comercial do RS no ambiente da Redesim já está em fase de testes para implementar a formalização de empresas de baixo risco de maneira rápida e fácil a partir do mês de junho.
