Palestra contou com a presença do presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR) do Brasil e abordou o trabalho de regulação dos serviços prestados à comunidade
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), participou, em Florianópolis (SC), de evento que reuniu dezenas de Agências Reguladoras, e o presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Fuzeira de Sá, e abordou o trabalho de regulação dos serviços prestados à comunidade. De Erechim, participaram, o diretor administrativo da AGER, Edgar Radeski, e o responsável pela fiscalização, Marcos Mroczkoski.
Na ocasião, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC), Marcos Fey Probst, falou que as agências, de um modo geral, estão aprimorando os procedimentos, com menor instabilidade e mais segurança jurídica. Ele disse que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está concluindo até o fim do ano, algumas normas necessárias para a regulação.
“Ainda é embrionário, mas as agências já estão criando equipes técnicas, bem qualificadas, para regular os serviços prestados nos municípios. As Agências Reguladoras estão atendendo conforme necessidades específicas de cada município”, disse o desembargador. Desta forma, o custo regulatório vai sendo reavaliado, criando-se um padrão para regular e regrar o setor.
O desembargador abordou as diretrizes para o serviço de saneamento e que tem ocorrido muitas normas diferentes para cada região. “A ideia é fazermos a padronização, normativas da ANA, que evitem as disparidades, e que sirvam de guia, farol, para a regulação dos serviços dentro da realidade de cada cidade, região”, afirma.
Um dos pontos destacados, por ele, é que o papel da ANA não atrapalhe a normatização regional, mas supra as carências, tire dúvidas, que sempre surgem neste processo.
“Não tem como uma agência estadual acompanhar o saneamento em cada município, mas a proposta é que a regulação seja referência para orientar as necessidades e capacidade de execução de cada cidade”, disse.
Além disso, ele abordou a questão da fiscalização, metas, ressaltou que não existe o melhor modelo e que cada região tem a sua realidade. “No entanto, compete as agências o papel de fiscalização e controle em cada setor”, disse.
O diretor administrativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), Edgar Radeski, disse que a regulação é a virada de chave do saneamento. “Esta palestra contribuiu para o aprimoramento das ações da AGER em Erechim e região”, disse.
