O projeto vai oportunizar a regularização dos imóveis localizados nos bairros Petit Vilage, Cristo Rei, Progresso, São Vicente de Paula, Vila das Flores/Morro das Flores, Loteamento Dona Elida, Bairro Jabuticabal, Loteamento Primavera, Bairro Cerâmica, Florestinha, Santa Catarina, Bela Vista, Aeroporto, Frinape, São Cristóvão, Presidente Vargas e Parque Lívia
A Prefeitura de Erechim lançou o programa municipal ‘Escritura na mão’, na tarde de ontem (6), mais uma iniciativa da administração municipal que vai ter impacto direto no bem-estar de mil famílias erechinenses. Este é mais um grande e complexo projeto em que o Poder Executivo se coloca como protagonista para dar todo apoio à população para fazer a Regularização Fundiária (REURB) de 980 áreas ocupadas em situação irregular no município, nesta primeira etapa.
Neste primeiro momento, os servidores públicos estão participando, até amanhã (8), de capacitação, com a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), sobre como se opera, na prática, o processo de regularização fundiária desde o início, com todos os passos, até a conclusão, com a obtenção da matrícula individual do morador, a escritura propriamente dita.
O prefeito de Erechim, Paulo Polis, ressalta que o programa ‘Escritura na mão’ é um grande projeto público que vai trazer dignidade e respeito para milhares de famílias. “Ter a escritura na mão é a conquista de um sonho e é quando as pessoas se tornam de fato cidadãs erechinenses”, disse.
O secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, explica que o programa ‘Escritura na Mão’ estava previsto no plano de governo e está amparado pela Lei Federal 13.465/2017 e a Lei municipal 7 084/22.
“Nesta primeira etapa do programa ‘Escritura na mão’ serão contemplados 17 bairros, Petit Vilage, Cristo Rei, Progresso, São Vicente de Paula, Vila das Flores/Morro das Flores, Loteamento Dona Elida, Bairro Jabuticabal, Loteamento Primavera, Bairro Cerâmica, Florestinha, Santa Catarina, Bela Vista, Aeroporto, Frinape, São Cristóvão, Presidente Vargas e Parque Lívia”, afirma.
“Para que de fato este projeto se consolide estarão envolvidas três advogadas, coordenadas pela advogada e secretária adjunta de Planejamento, Aline Prichua; a advogada, Cristiane Dariva (Procuradoria/Fazenda); e a advogada e chefe de gabinete da Secretaria de Gestão e Governança, Karine Batista”, comenta o secretário Edgar Marmentini.
A secretária adjunta do Planejamento, Aline Prichua, afirma que o ‘Escritura na mão’ é um projeto muito complexo, no entanto, a lei oferece uma série de mecanismos para que os problemas sejam resolvidos, efetivamente, e se consiga chegar ao fim do processo. “E, assim, ao fim de todo o processo, o morador será proprietário e terá a matrícula no seu nome, porque para ser dono precisa ter o registro do imóvel”, explica.
O programa ‘Escritura na mão’ vai envolver o trabalho do gabinete do prefeito, Paulo Polis, do vice-prefeito, Flávio Tirello, sete secretarias municipais, Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Registro de Imóveis.
