Audiência foi para pressionar os parlamentares para aprovar projeto, e evitar perda de ICMS no meio rural para quem trabalha com aves e suínos
A comitiva da AMAU, que participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta semana, foi recebida nesta quarta-feira, 29, pela bancada gaúcha. O tema em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 158/2022 (ICMS Sistema Integrado), que foi construído por um grupo de trabalho da Famurs, e propõe alterar o art. 3º da Lei Complementar 63/90.
O projeto prevê a não dedução do valor das entradas cujo destinatário seja o produtor rural e também propõe zerar o Valor Adicional Fiscal (VAF), quando no ano, for negativo por estabelecimento e quando houver formação de estoques.
A pressão dos prefeitos é para que o projeto seja aprovado de forma urgente, pois as perdas em ICMS dos municípios gaúchos que possuem Sistema Integrado poderão chegar a R$ 200 milhões em três anos, iniciando a partir de 2024.
O presidente da AMAU, Marcelo Arruda (prefeito de Barra do Rio Azul), se manifestou durante o encontro, afirmando que em outros estados essa questão é pacífica, com relação aos integrados de suínos e aves e as secretarias da Fazenda não descontam as entradas: “no RS esse tema vem sendo empurrado com a barriga e tem divergências com os técnicos no desconto das entradas”, disse.
Arruda afirma que desta forma, em torno de 300 municípios serão prejudicados: “isso inviabiliza vários investimentos feitos pelos prefeitos para ajudar os produtores de aves e suínos. O aporte municipal é feito para manter o homem no campo. Essa legislação precisa ser aprovada para sanar os diferentes entendimentos que se tem hoje. Retirar esses recursos de cidades com menos de 5 mil habitantes, inviabiliza novos investimentos. Os aviários e as pocilgas são nossas grandes empresas que estão no meio rural. Precisamos urgência nesse tema”, finalizou.
