Além de participarem da 20ª Marcha em Brasília, a comitiva da AMAU, formada por mais de 30 pessoas, está pedindo aos deputados federais o apoio da derrubada do veto nº 52/2016, que impede que os recursos do ISS (Imposto sobre Serviços) dos serviços de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde sejam distribuídos aos municípios de domicílio do cliente.
Os prefeitos estão abordando os parlamentares, como foi o caso dos deputados, Onix Lorenzoni (DEM) e Afonso Hamm (PP) do Rio Grande do Sul, Pedro Iczai (PT) e Edinho Bez (PMDB) de Santa Catarina, entre outros visando o apoio da derrubada do veto.
Segundo o presidente Beto Bordin, além da programação oficial da CNM, há mobilização pela aprovação de assuntos de interesse dos municípios, entendendo ser a oportunidade para pedir apoio aos parlamentares. Também estaremos no Ministério da Saúde para tratar sobre o Banco de Sangue do Alto Uruguai.
O recolhimento do ISS é uma das maiores fontes de receita das Prefeituras. O projeto aprovado pelo Congresso estipulava que o ISS sobre operações cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde passaria a ser recolhido na cidade em que os serviços fossem prestados, e não mais no município em que fica a sede da operadora do cartão, o banco ou a administração do plano de saúde, como é hoje.
Em 30 de dezembro, o presidente Temer sancionou a nova lei, que traz ainda outras mudanças no ISS, mas vetou o artigo de interesse dos prefeitos. O modelo atual favorece a concentração da arrecadação em cidades maiores.
