É uma conquista dos Municípios. A mobilização dos prefeitos da AMAU, liderados pelo presidente Beto Bordin foi comemorada com a votação da derrubada do veto presidencial e que agora o valor do imposto seja creditado na cidade onde aconteceu a operação financeira.
O Congresso Nacional rejeitou na terça-feira, 30 de maio, o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing, e planos de saúde.
A derrubada do veto é considerada uma vitória municipalista, pois a mudança dessa lei era uma antiga reivindicação dos prefeitos e foi o principal pleito apresentado na última Marcha a Brasília.
A mobilização da Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU iniciou na assembleia ordinária no mês de março, onde todos os prefeitos assinaram a Manifestação se posicionando a favor da derrubada do veto, que transitava na Câmara dos Deputados. A manifestação foi entregue em Porto Alegre aos deputados estaduais e, em Brasília para os Senadores e Deputados Federais. Além disso, cada prefeito conversou com o deputado do seu partido pedindo para votar e ajudar todos os municípios.
Também, durante a 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, houve o comprometimento dos parlamentares, que representou a importância da força da união dos gestores.
O presidente da AMAU e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, comemorou muito essa decisão, parabenizou as entidades municipalistas CNM e FAMURS e destacou a união de todos. “Gratidão aos nossos colegas prefeitos pela mobilização e, em especial aos parlamentares que compreenderam a necessidade dos Municípios pela derrubada do veto presidencial ao PL do ISS. A conquista no Congresso Nacional mostra que quando estivermos unidos e nos mobilizarmos, aí sim avançamos. Obrigado a todos pelo empenho”, ressaltou o prefeito Bordin.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a medida representa um acréscimo anual de R$ 6 bilhões nas receitas municipais em todo País.
Conforme a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, as Prefeituras Gaúchas (497 Municípios) podem incrementar em até R$ 360 milhões por ano a arrecadação do ISS.
Na região da AMAU, nos 32 municípios o valor chega a R$ 6,1 milhões.
Do Rio Grande do Sul, votaram a favor dos municípios os três senadores e 23 deputados federais.
Estimativa do Ganho da Redistribuição do ISS
MUNICÍPIO Valor por ano em R$
ARATIBA 100.052
ÁUREA 61.974
BARÃO DE COTEGIPE 121.678
BARRA DO RIO AZUL 12.269
BENJAMIN CONSTANT DO SUL 10.148
CAMPINAS DO SUL 166.134
CARLOS GOMES 10.609
CENTENÁRIO 26.452
CHARRUA 25.934
CRUZALTENSE 32.341
ENTRE RIOS DO SUL 44.121
EREBANGO 38.265
ERECHIM 3.955.815
ERVAL GRANDE 51.607
ESTAÇÃO 148.502
FAXINALZINHO 27.181
FLORIANO PEIXOTO 23.464
GAURAMA 122.262
GETÚLIO VARGAS 455.902
IPIRANGA DO SUL 43.995
ITATIBA DO SUL 27.682
JACUTINGA 72.025
MARCELINO RAMOS 74.256
MARIANO MORO 22.716
PAULO BENTO 26.599
PONTE PRETA 19.316
QUATRO IRMÃOS 43.875
SÃO VALENTIN 60.496
SERTÃO 117.847
SEVERIANO DE ALMEIDA 61.727
TRÊS ARROIOS 43.545
VIADUTOS 72.687
Total na região R$6.121.476
