O administrador judicial, cirurgião dentista, Jackson Arpini, acompanhado do presidente da AMAU e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, estiveram em audiência no Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, área da saúde (DCEBAS), do Ministério da Saúde.
No encontro foi debatido o requerimento de concessão de CEBAS, protocolado pelo Banco de Sangue do Alto Uruguai Gaúcho, junto ao órgão ministerial, ainda em 2016.
Na oportunidade foram recebidos pela Diretora, Maria Victória Paiva, e pelo Coordenador Geral, Bruno Ferreira Carrijo, do DCEBAS.
Segundo os diretores o processo de requerimento está tramitando regularmente na pasta e aguarda, no momento, o processamento dos dados do CIHA – Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial, junto ao banco de dados do Ministério da Saúde.
De posse destes dados oficiais o departamento vai realizar a tabulação da produção SUS e não SUS, para verificar se o serviço hemoterapico regional atende o disposto na legislação específica, que disciplina que a entidade tem q destinar, no mínimo, 60 por cento da sua produção total ao sistema público de saúde.
Também, segundo os técnicos do departamento, após a conferência dos dados o órgão emitirá o parecer técnico.
Jackson Arpini trabalha com a hipótese de parecer favorável, mas entende que precisamos respeitar as fases processuais, pela especificidade do rito administrativo. “Com a concessão de entidade filantrópica inúmeros serão os benefícios, bem como, se fará justiça a um serviço de saúde que já é filantrópico de fato, apenas, não é de direito. A concessão, se for concedida, legítima essa situação”, pontua o administrador.
Segundo o DCEBAS, o processo está em fase final e o parecer poderá ser emitido em agosto.
