Com o objetivo de capacitar profissionais do setor público na elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR, a AMAU promoveu na segunda-feira, 14, na URI, um curso destinado aos agentes públicos municipais envolvidos na implantação de políticas de melhoria de qualidade da Educação, através de execução do PAR e Obras 2.0, sendo um importante instrumento de gestão educacional. O único meio de receber recursos do Ministério da Educação é através do PAR.
O curso reuniu Secretários de Educação, técnicos, arquitetos e engenheiros dos municípios da região e foi ministrado pelo instrutor Rodrigo Pereira, da Bsbcaptar Treinamento e Consultoria de Brasília e a consultora técnica para uso do PAR/SIMEC, Daniela Malcher.
No início do curso, o presidente da AMAU, Beto Bordin, destacou que a entidade está realizando o curso de número 11. Estamos buscando atender os pleitos dos municípios nas diversas áreas que mais precisam de orientações. “Estamos oportunizando os servidores municipais com este curso por se tratar de tema muito importante e constantes dúvidas para nós gestores e para as novas equipes que assumiram e estão se adaptando a realidade e as leis que vão sendo exigidas. Tenho certeza que muito vai se avançar com o curso de hoje”.
O novo Ciclo do PAR 2016/2019 foi lançado dia 27/01/2016 e envolve todas as ações para educação nos Estados e Municípios que terão apoio financeiro do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que é o órgão responsável pela transferência de recursos financeiros para os municípios.
É no SIMEC que os gestores e técnicos estaduais e municipais registram e verificam o andamento dos Planos de Ações Articuladas em suas cidades. Para auxiliar na implementação, gestão e monitoramento das ações previstas no PAR, o MEC desenvolveu o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços – SIGARP e o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC.
O acompanhamento e a gestão da execução de Obras do programa Proinfância se dá através do módulo SIMEC OBRAS – 2.0. É de responsabilidade do município inserir no sistema informações que comprovem a evolução da obra, como fotos, cronograma de execução e relatórios de vistoria. Com base nestes documentos, a equipe técnica do FNDE avalia a necessidade de vistoria in loco, para recomendar correção de inconformidades detectadas, se for o caso. De acordo com a evolução das etapas, o FNDE pode liberar ou não o repasse das parcelas financeiras pendentes ao município.
A não alimentação do sistema SIMEC Obras impede a atualização do PAR – Programa de Ações Articuladas – e pode gerar o bloqueio do recebimento de recursos do FNDE.
Com a utilização do SIMEC (Sistema Integrado de Execução Monitoramento e Controle), através do módulo OBRAS 2.0, permite a compreensão e correta utilização do sistema, módulo OBRAS 2.0: do cadastramento de obras, aos procedimentos de licitação, contratação e execução física e financeira, monitoramento da obra até a sua finalização e utilização, dentro de ambiente de treinamento.
