AMAU solicita prorrogar o prazo de regularização até o final do ano.
O presidente da AMAU, Beto Bordin, esteve reunido na manhã desta quarta-feira, 27, com os técnicos da área vegetal da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação tratando sobre o trânsito interestadual de citros e buscar uma solução em nome dos municípios da região do Alto Uruguai.
A instrução normativa nº 37, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entrou em vigor agora no mês de setembro.
E, conforme uma nota à imprensa, o coordenador de circulação de alimentos orgânicos da agricultura familiar da região sul, Gilmar Ostrowski, divulgou que mais de 14 toneladas de alimentos perecíveis orgânicos produzidos por agricultores familiares do Norte do RS estão parados desde o dia 25/09 na BR 153, Posto Fiscal do estreito, saída para Concórdia por conta desta normativa do Ministério da Agricultura, com adesão do Estado.
Segundo o presidente da AMAU, Beto Bordin, a equipe da SEAPI está mobilizada e tratando de ações que visam equacionar este problema e permitir o tráfego e comercialização das frutas da nossa região para outros estados.
No mês de julho, o presidente da AMAU e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin e o representante da AMAU no Comitê Técnico Setorial da Agricultura, prefeito de Três Arroios, Lírio Zarichta entregaram um ofício em nome dos municípios da região do Alto Uruguai pedindo de prorrogação se justifica pelo fato de que 2 mil pequenos produtores rurais e familiares precisam se enquadrar nas novas regras diante da proximidade da safra, fazendo com que as transportadoras não poderão lacrar a carga, pois entregam em vários estabelecimentos e ainda existe a deficiência de pessoal técnico para a emissão de CFO e CFC e ainda não há na IN normas específicas para produção, desinfecção e transportes de orgânicos.
O presidente, Beto Bordin, informou sobre o pedido da AMAU, que o Secretário Ernani Polo, encaminhou no mesmo dia ao Ministério da Agricultura, e nesta semana recebeu a resposta positiva, mas é preciso construir um documento junto com a Secretaria para prorrogar o prazo de regularização até o final do ano. “É importante salientar que existe a preocupação com a sanidade e a Secretaria da Agricultura está buscando desburocratizar”.
Segundo o Diretor do DDA/SEAPI/RS, Antônio Carlos de Quadros Ferreira Neto, conforme orientação do Sr. Secretário de Agricultura Ernani Polo para buscar alternativas de solução junto aos produtores na implementação da IN 37. Este pleito é de uma solicitação da AMAU. Em reunião no dia 27/09/2017 na sede da Superintendência do MAPA, mais os técnicos da SEAPI, quando foi protocolado um ofício solicitando dois aspectos:
-Prorrogação da entrada em vigência da IN 37 para a data de 31/12/2017.
-Que seja regulamentado produto autorizado para a agricultura orgânica para higienização das caixas plásticas retornáveis.
Cabe ressaltar que a IN 37 foi uma construção por parte dos produtores citrícolas ao longo de 10 anos, a partir de agricultores familiares do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, cuja legislação anterior era rígida demais e não atendia as peculiaridades da agricultura familiar. Após a definição da IN, esta foi publicada, dando prazo de 1 ano para a regularização por parte dos produtores. Atualmente, a maioria dos produtores do Estado estão em conformidade com a IN ou em processo de regularização.
