Há anos, os gestores municipais vêm alertando para as dificuldades de arcar com o excesso de responsabilidades sem a devida contrapartida de recursos.
Diante de uma grave crise enfrentada pelo País, esse cenário se tornou ainda mais crítico.
A Campanha promovida pela Confederação Nacional dos Municípios alerta para a grave crise financeira que assola os Municípios Brasileiros, os reduzidos repasses da União para as Prefeituras.
Intitulada de “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha também promove mobilizações municipalistas dos prefeitos em busca de ajudas complementares e revisão do pacto federativo.
Diante do tsunami de problemas, o movimento municipalista se organiza para uma grande mobilização no dia 22 de novembro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de todos se mobilizarem para que o Congresso Nacional e o poder Executivo apoiem os Municípios em relação às pautas prioritários do movimento.
Pauta prioritária
Definida junto às entidades municipalistas estaduais e aos gestores, a pauta mínima do movimento envolve oito itens. Um desses foi o que teve início com a grande mobilização de prefeitos nordestinos em Brasília. Nós encaminhamos ao Palácio do Planalto um pedido de auxílio financeiro para o final do ano, na faixa que equivaleria a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, em torno de R$ 4 bilhões.
Também é preciso mobilizar para conseguir a derrubada do veto ao Encontro de Contas no Congresso Nacional. O presidente da República, Michel Temer, vetou essa medida no projeto que tratava da dívida previdenciária dos Municípios, um compromisso firmado durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nós temos de derrubar esse veto, pois é uma luta histórica das administrações municipais.
Das matérias que tramitam no Senado, o movimento municipalista se empenha primordialmente para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, também chamada de PEC do 1% do FPM, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao fundo; da PEC 61/2015, que autoriza a apresentação de emendas diretamente ao FPM; e da PEC 66/2015, que prevê a atualização dos programas federais .
Já na Câmara, entre as matérias prioritárias prontas para apreciação do Plenário estão: Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que atualiza o piso salarial do magistério público da educação básica pelo índice de inflação; o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; e a PEC 212/2016, que institui novo regime de pagamento de precatórios.
Obrigações
De acordo com a CNM, mais de 10% Receita da Corrente Liquida (RCL) das Prefeituras está comprometida com a execução dessas políticas públicas. Em 11 anos, os gastos com pessoal cresceram 38%, por conta do aumento de atribuições com assistência social, educação e saúde. Além disso, a evolução do gasto com a folha de pagamento foi impactada por outros fatores, como: a criação de novos pisos salariais para categorias, os reajustes do salário mínimo, o subfinanciamento dos programas federais e a criação de novas obrigações e encargos.
A afirmação pode ser confirmada de diversas maneiras, dentre elas: o piso salarial dos professores cresceu 142% – de 2009 até 2017 – enquanto a receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi de 95% no mesmo período. A CNM calcula 392 programas federais, em que o governo federal repassa menos recursos do que as Prefeituras gastam para sua execução. O Programa Saúde da Família, por exemplo, custa em média R$ 40 mil/mensais, mas o valor repassado pelo Ministério da Saúde varia de R$ 6 mil a R$ 20 mil/mensais.
Tendência
A lista das causas que inviabilizam a gestão municipal é extensa. E segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os prefeitos estão com a corda no pescoço, e a tendência é piorar, pois o Executivo Federal prevê cortes elevados, inclusive nas áreas prioritárias. Ziulkoski alerta: “sem união e pressão não vamos conseguir o novo apoio financeiro. Precisamos mostrar a força do municipalismo e importância desse recurso, ainda que ele não resolva a totalidade dos problemas”.
O presidente da Confederação reforça também para a importância da manifestação em Brasília, e recomenda a necessidades de os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais promoverem inscrições o mais rápido possível, para que a entidade organize a manifestação. Essas informações são de extrema valia para evitar tumultos durante o ato no Congresso Nacional. As inscrições podem ser feitas na página inicial do site da CNM, no superbanner da campanha.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM
