A Secretaria da Fazenda informa que os contribuintes têm até o fim deste mês para realizar o recadastramento da Inscrição Municipal. A atualização é obrigatória até o dia 30 de novembro, para pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de comércio, indústria, prestação de serviços em geral, autônomos e sociedades ou associações civis, instituições, fundações e autarquias que possuem a Inscrição Municipal, conforme Decreto Nº 5.305/2021.
Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, atualmente são 14.662 Inscrições Municipais ativas. O processo de recadastramento é realizado a cada cinco anos.
O processo pode ser feito através do site www.pmerechim.rs.gov.br, na aba ‘Serviços Online’, e depois em ‘Recadastramento’. Os contribuintes que possuem contador ou senha liberada para os serviços disponíveis no portal, deverão usar a mesma para informar os dados através do preenchimento do formulário do recadastramento. Já quem não possui senha, deve informar um e-mail válido ativo no cadastro, para envio da senha, com qual vai acessar o ambiente do recadastramento.
As pessoas autônomas ou Microempreendedores Individuais (MEI), que não possuem acesso a internet, podem realizar o recadastramento na Secretaria da Fazenda, na Av. XV de Novembro, 175 de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
