O ‘Devolve ICMS’ é um programa de transferência de renda, de iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que visa devolver valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda (com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), por meio de um cartão bancário, operacionalizado pelo Banrisul.
Podem receber o benefício famílias inscritas no CadÚnico, desde que sejam beneficiárias do ‘Auxílio Brasil’, ou cujo titular da família tenha algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio regular. Não será preciso fazer solicitação do programa, já que todos integrantes do Cadastro Único que atenderem aos requisitos do ‘Devolve ICMS’ estarão automaticamente inscritos no programa. O cartão será entregue pelo Banrisul na agência da Av. sete de Setembro, 446.
O recebimento será através do ‘Cartão Cidadão Devolve ICMS’, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que deve ser retirado na agência ou posto de atendimento do Banrisul. Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao programa ‘Devolve ICMS’, o cidadão poderá começar a utiliza-lo a partir de 15/12/2021, quando o valor será creditado pelo Estado. Os beneficiários do programa vão receber R$ 100,00 a cada trimestre, o que equivale a R$ 400,00 por ano. O depósito será realizado trimestralmente na segunda quinzena do mês. A retirada dos cartões será feita por ordem alfabética, nas determinadas datas.
Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão
16 de novembro: letras A e B
17 de novembro: C e D
18 de novembro: E, F e G
19 de novembro: H, I e J
22 de novembro: K e L
23 de novembro: M
24 de novembro: N, O, P, Q e R
25 de novembro: S, T e U
26 de novembro: V, W, X, Y e Z
Para outras informações, entre em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800-541-2323.
O atendimento é das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
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