A AMAU em parceria com a DPM Educação promoveu no dia 04 de março, na URI, o curso sobre “Lei da Liberdade Econômica”.
“A Lei nº 13.874/19, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica, possui como grande objetivo viabilizar o livre exercício da atividade econômica e a livre iniciativa, deixando evidente a intenção do legislador em garantir autonomia do particular para empreender”.
O curso foi ministrado pelo instrutor Armando Moutinho Perin – Advogado, Pós-Graduado em Direito Civil e Direito Tributário, Diretor Técnico da Borba Pause & Perin – Advogados e da DPM Educação. Participaram do curso Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais das diversas áreas dos municípios.
