A queda na arrecadação (principalmente nos repasses federal e estadual), os gastos extras com as fortes chuvas que atingiu todos os municípios do Alto Uruguai, está trazendo consequências e dificuldades para que os gestores públicos fechem suas contas nesse ano.
Em função destes fatores, a AMAU resolveu promover o curso sobre encerramento do exercício de 2023, para auxiliar os 32 municípios pertencentes à associação.
O curso está sendo realizado no auditório do prédio da URI Erechim, nesta quinta-feira (30), e prossegue na sexta-feira. 1º de dezembro. São 14 horas de conteúdos ministrados para contadores, técnicos em contabilidade, controladores internos e demais responsáveis pelo setor contábil dos órgãos e entidades que integram a administração pública municipal, submetidos à Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos estados e dos municípios.
O curso está sendo ministrado pelo instrutor Lourenço de Wallau que é contador, especialista em Direito Público, diretor e professor da DPM Educação.
Nestes dois dias de imersão sobre o tema, diversos assuntos estão sendo abordados, como segue:
– Definição de agenda de procedimentos de encerramento do exercício;
– Análise contábil e procedimentos de ajustes das informações orçamentárias e contábeis;
– Conformidade contábil dos lançamentos efetuados (testes de consistência);
– Critérios a serem observados na inscrição e cancelamento de restos a pagar e seus reflexos nas demonstrações contábeis;
– Inscrição, atualização e baixa das obrigações de curto e de longo prazo;
– Inscrição, atualização, baixa e registro de ajustes para perdas dos créditos inscritos na dívida ativa;
– Registro e atualização das dívidas de curto e de longo prazo;
– Demais ajustes contábeis recomendáveis;
– Procedimentos a serem observados na implantação de saldos em 2024;
– Apuração dos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial do exercício;
– Demonstrações contábeis exigíveis sob a ótica do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa; notas explicativas as demonstrações contábeis, entre outros.
