A AMAU realizou nesta terça-feira, 27 de março, um curso de formação para os agentes municipais, que atuam em turma volante municipal, no âmbito do Programa de Integração Tributária – PIT. A integração tributária é o caminho para aumentar a arrecadação municipal.
Na abertura o presidente da AMAU e prefeito de Ponte Preta, Ademir Sakrezenski, deu as boas vindas, desejou um bom curso e destacou a importância dos servidores municipais estarem preparados com as informações do Programa, porque os municípios buscam aumentar a arrecadação através de ações de incentivo à emissão de documentos fiscais e ampliar o poder fiscalizatório do Município.
O treinamento aconteceu na URI Erechim e contou com representantes da Receita Estadual de Porto Alegre, o chefe da Divisão de Promoção e Educação Tributária, Cláudio Graziano Fonseca e o Chefe da Seção PIT, João Carlos Loebens.
Foram trabalhados temas referentes à legislação do PIT, as ações que fazem parte do programa de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, os canais de interação do município com a Receita Estadual e com a DPET. Também, a palestra ficou a cargo da Delegacia de Trânsito de Mercadoria, com o foco na atuação das Turmas Volantes Municipais.
O que é o PIT?
O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868, de 18/12/07, e prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
Em outras palavras, trata-se de uma série de ações a serem executadas pelos municípios, de forma articulada com o Estado, voltadas aos seguintes pontos:
• combate à sonegação;
• gestão de informações do setor primário;
• estímulo à emissão de documento fiscal;
• educação fiscal.
