No RS, 290 cidades irão perder cerca de R$ 200 milhões em três anos (2024, 2025 e 2026), caso o governo gaúcho não altere a legislação
Nesta semana, o presidente da AMAU e vice-presidente da Famurs, Marcelo Arruda, participou de importante reunião na sede da Federação dos Municípios do RS em Porto Alegre, onde foram tratados os próximos passos, sobre a decisão da Secretaria da Fazenda do RS, de implementar a redução do valor adicionado do ICMS para a avicultura e suinocultura, já que as entradas para produtores advindas de empresas, nunca foram debatidos.
Com o novo sistema, esses valores serão redistribuídos nos 497 municípios gaúchos, o que representa muito pouco, já que o ICMS é concentrador e 30 cidades ficam com 45% do montante. Caso não for alterado pelo governo gaúcho, atingirá diretamente 290 municípios, que tem nessa arrecadação, uma de suas principais fontes de renda.
O presidente Marcelo Arruda relata que “caso não ocorra a mudança, irá inviabilizar os pequenos municípios. Só na AMAU, 26 dos 32 serão impactados, o que trará reflexos terríveis. Quem ajuda os pequenos produtores são os municípios, caso contrário esses empreendimentos não acontecem”.
Alerta para o que irá ocorrer, caso se mantenha essa decisão: “A medida vai gerar diminuição de investimentos. Os municípios não irão mais apoiar, pois não terão recursos para financiar estes pequenos produtores, desestimulando os jovens de permanecer no meio rural. E o efeito cascata desta decisão irá diminuir a arrecadação, impactando nos investimentos de educação e saúde”.
O sistema integrado não gera apenas arrecadação, mas também o desenvolvimento socioeconômico nos municípios gaúchos. A maioria dos produtores integrados, são de pequenas propriedades, abaixo de 15 hectares: “Precisamos a retirada dos débitos das entradas de animais no sistema integrado, já que os municípios fornecem incentivos como terraplanagem, cercamento sanitário, isenção de taxas ambientais e apoio financeiro para construção das pocilgas e aviários”, reforça Arruda.
“Estamos em negociação final com o governo do RS, num pacto de todos os municípios afetados, para não mudar o sistema de cálculo de retorno de ICMS. Creio na sensibilidade do governo, para um desfecho favorável em prol dos municípios e das boas políticas públicas”, finaliza Arruda.
