Presidente da República Jair Bolsonaro, sancionou projeto que irá auxiliar na perda de recursos por conta da pandemia da Covid-19
Os prefeitos da Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU estavam aguardando com expectativa a sanção do Projeto de Lei Complementar 39/2020 que garante uma recomposição de parte das perdas de recursos por conta das constantes quedas no ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por conta da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. A sanção presidencial do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estava se esgotando, e com a assinatura, dará um fôlego aos gestores públicos, num momento de extrema dificuldade e desafios.
Recomposição de perdas
O projeto prevê um auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate ao novo coronavírus. Os recursos visam à recomposição de parte das perdas que os municípios tiveram com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto sobre Serviços- ISS devido à redução da atividade econômica que ocorreu com a pandemia.
Recursos livres
Os municípios da AMAU irão receber maquis de R$ 29 milhões (ver quadro), sendo R$ 3,23 milhões para serem investidos no combate a Covid-19 e R$ 25,92 milhões de recursos livres, para os prefeitos aplicarem da maneira que acharem necessário.
“Os municípios têm mais responsabilidades do que pode manter”
Alguns dias atrás, na expectativa da vinda dos recursos, o prefeito de Ipiranga do Sul, que é presidente da AMAU, Mário Ceron disse que ““é um momento difícil que está exigindo muita responsabilidade com a condução dos recursos dos municípios. É um momento de crise em que aumentará a dependência do Poder Público por parte da população. Hoje os municípios têm mais responsabilidades do que pode manter, com o agravante que os recursos estão cada vez menores. Por isso, é importante destacar que os recursos aos quais os municípios receberão não são exclusivamente para o combate ao Coronavírus, e sim é uma recomposição de perdas que cada município está tendo com a redução das atividades econômicas”.
Não é dinheiro extra
Ceron, com o consentimento dos colegas prefeitos, destacou que a população entenda que esses recursos repassados pelo Governo Federal não é dinheiro extra, e sim uma compensação das perdas já existentes e que foram grandes nos últimos meses: “a preocupação dos prefeitos é com a situação para os próximos meses, porque as perdas ainda sinalizam por mais tempo e não sabemos se teremos reposições. É preciso ter algumas medidas de restrições e um gerenciamento muito grande dos valores, pois são insuficientes os recursos para compensar as perdas de arrecadação dos municípios diante da pandemia do novo coronavírus”, finaliza Ceron.
