A 6ª edição do Diálogo Municipalista promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi realizado no município de Canela, no Rio Grande do Sul, nos dias 24 e 25 de agosto, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O evento reuniu mais de 300 participantes (prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais).
A Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU esteve presente representada pelo presidente e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, e também a prefeita de Itatiba do Sul, Adriana Tozzo; prefeito de Marcelino Ramos, Juliano Zuanazzi; Quatro Irmãos, Adilson De Valle; Barão de Cotegipe, Vladimir Farina e de Erval Grande, Agustino Sinski.
O evento é uma oportunidade de conhecer opiniões e experiências sobre os diversos temas de interesse da gestão pública, além de oportunizar aos prefeitos um diálogo direto com os palestrantes.
Anfitrião do evento, o prefeito de Canela, Constantino Orsolin, ressaltou que está muito preocupado com o destino dos Municípios em razão do atual cenário econômico. “É uma honra a nossa cidade receber esse encontro. A gente precisa discutir aqui prioridades porque ou os Municípios começam a gerar receitas próprias ou nós vamos ter uma dificuldade muito grande. O País está quebrado, o Estado está quebrado e se continuar assim irão quebrar todos os Municípios”, alertou.
O presidente da AMAU e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, destacou a importância do evento e a relevância da discussão da pauta municipalista em Canela. “Entendo ser positivo o evento municipalista, pois agregou muito aos participantes, além de orientar e alertar aos representantes dos Municípios quanto a preocupação, quanto ao cumprimento da legislação vigente e as novidades que passam a ser exigência. As conquistas e utas necessárias para continuar a enfrentar as dificuldades diárias na gestão pública também fizeram parte do diálogo nestes dias”, afirmou o prefeito Bordin.
A prefeita de Itatiba do Sul, Adriana Tozzo participou do lançamento do Movimento Municipalista da Mulher (MMM). Entre algumas das atribuições das participantes estão a identificação e articulação de projetos de interesse dos Municípios e de temas de gênero que tramitam no Congresso Nacional. Essas ações seriam feitas por meio de articulação com a bancada feminina na Câmara e no Senado. Ainda estão previstas a promoção de redes de cooperação social como, por exemplo, a rede de Municípios doadores de sangue.
Na oportunidade em que participaram do evento, os prefeitos liderados pelo presidente da AMAU, Beto Bordin, estiveram conversando com o técnico da área da saúde da FAMURS, Paulo Azevedo, sobre a judicialização dos recursos da saúde, o Padu e HPP, também os programas da saúde que os municípios têm com o Governo Estadual e receberam orientações sobre os recursos que os municípios ainda tem para receberem do Estado.
Canela é a 6ª cidade que recebe o Diálogo Municipalista neste ano. Os encontros já foram realizados na cidade de Goiás, também conhecida como Goiás velho, em Campo Grande (MS), Belém (PA), Teresina (PI) e São Luís (MA).
ASSUNTOS QUE FORAM TRATADOS NO EVENTO:
Ziulkoski orienta gestores sobre débitos previdenciários
A Previdência fez parte dos debates do Diálogo Municipalista de Canela (RS) na quinta-feira, 24 de agosto.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, deu mais detalhes sobre a Medida Provisória (MP) 778/2017. O texto prevê o reparcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios.
O líder municipalista alertou os gestores sobre a preocupação que eles precisam ter com o tema. Para ele, a negociação dos débitos previdenciários deve estar entre as principais pautas da gestão municipal. “A questão previdenciária é uma parte muito importante para as prefeituras. Esse problema é muito sério”, disse.
A MP 778/2017 foi assinada pelo presidente Michel Temer durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada em maio deste ano na capital federal. Segundo o presidente da CNM, a negociação dos débitos previdenciários dos Municípios proporciona abatimento de 80% nos juros incidentes e 25% nas multas e ainda estabelece o parcelamento das dívidas em até 200 meses.
O prazo para a adesão ao Regime Geral de Previdência encerrou no dia 31 de julho. No caso de adesão ao parcelamento do Regime Próprio de Previdência não foi estabelecido um prazo. Atualmente, 3.500 Municípios adotaram o sistema geral da previdência e outros dois mil têm o fundo próprio.
Orientações sobre adequações à legislação do ISS
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o consultor da entidade, Eudes Sippel, orientaram os gestores sobre procedimentos que precisam ser adotados ainda neste ano para que os Municípios recebam os recursos oriundos da arrecadação do tributo.
Após a descentralização da arrecadação do ISS, o tributo será o principal imposto de receita própria dos Municípios. Por isso, o presidente da CNM alertou os gestores sobre adequações que precisam ser feitas no ordenamento tributário dos Entes, normalmente no Código Tributário municipal, para o recebimento dos recursos a partir de 2018. Esses ajustes precisam ser feitos preferencialmente até o dia 2 de outubro deste ano.
A legislação também proporcionou o fim da guerra fiscal ao determinar que nenhum Município pode definir alíquota menor que 2% direta ou indiretamente. Elas devem variar entre 2% e 5%. O gestor que descumprir essa imposição pode responder por ato de improbidade administrativa.
Apresentação de iniciativa voltada às mulheres municipalistas
O aumento e a qualificação da participação feminina na política foi destaque do primeiro dia do Diálogo Municipalista em Canela, no Rio Grande do Sul. A coordenadora nacional do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Tânia Ziulkoski, ministrou o painel para apresentar a iniciativa aos gestores.
Ela explicou aos gestores toda a trajetória desde o surgimento do MMM até os desafios atuais da iniciativa. “Há muito tempo que a gente vem pensando em uma maneira dia mulher participar mais ativamente do movimento municipalista”, contou Tânia Ziulkoski.
Ministro do TCU defende ações integradas entre os entes federados em painel
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, ministrou uma palestra que teve como tema as parcerias entre os órgãos de controle externo e os Municípios.
Nardes iniciou a sua participação com uma explanação sobre a Lei da Governança e a importância da integração entre as esferas governamentais que compõem o Estado. Ele citou casos em que não existe interação entre os entes federados. “A criação das Upas e creches foi decidida sem uma política integrada. O Brasil não tem uma inteligência que interligue Estados, Municípios e a União. É preciso fazê-la de forma integrada para evitar o desperdício de dinheiro público”, defendeu.
O ministro explicou que o TCU tem desenvolvido ações para que esses objetivos sejam alcançados. “A nossa proposta é fazer um trabalho conjunto com os Tribunais de Contas dos Estados, com a CNM e com o controle interno de todos os Estados para que os senhores não tenham problemas na prestação de contas”, disse.
Além de um trabalho integrado entre os entes federados, a Lei da Governança pretende, entre outros pontos, evitar desvios, fraudes e corrupção na administração pública, bem como permitir o uso eficiente dos recursos públicos.
