Proposta do executivo gaúcho inclui educação como critério para distribuição do Imposto
A direção da AMAU, representada pelo presidente Paulo Polis, e os dois vice-presidentes, Neninho e Beto Bordin, se reuniu na quinta-feira (18) com o consultor tributário Valdecir Moschetta para analisar o projeto de lei do governo do Estado que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM). O indicador é utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as prefeituras – e, pela proposta do executivo gaúcho, passaria a incluir critérios ligados ao desempenho da educação para definição do rateio do Imposto entre os municípios.
Durante a reunião, Moschetta apresentou aos prefeitos detalhes e considerações técnicas do projeto, além de estimativas de como a medida impactaria o caixa dos municípios do Alto Uruguai.
Saiba mais
Hoje, os parâmetros de ditribuição do ICMS são definidos pela Lei nº 11.038/97. A mudança prevista adequaria a legislação estadual à Emenda Constitucional 108/20, que revisou as regras de funcionamento do Fundeb e de repartição do ICMS entre os estados e os municípios.
A previsão é de que as novas regras, caso aprovadas pela Assembleia Legislativa, sejam aplicadas de forma efetiva sobre os critérios de repartição do ICMS a partir de 2023, com uma transição escalonada até 2027.
