Demarcação de terras indígenas
O presidente da AMAU, Paulo Polis, ao lado do vice-presidente da entidade, Neninho Florek, e demais prefeitos da região, participaram nesta segunda-feira, 23, de mobilização organizada pela prefeitura de Getúlio Vargas, Sindicato Rural, Sutraf e Comissão de Produtores de Mato Preto. A mobilização, realizada no Trevo Sul da ERS-135, em Getúlio Vargas, buscou chamar a atenção à votação do STF, marcada para quarta-feira, 25, que tratará do artigo 231 da Constituição, responsável por fixar o marco temporal a fim de identificar e demarcar áreas indígenas. De acordo com o prefeito de Getúlio, Maurício Soligo (PP), uma eventual retirada do marco, reafirmado nas condicionantes da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, pode provocar insegurança jurídica em todo o território nacional, afetando o Alto Uruguai. “Getúlio Vargas protesta contra a demarcação de novas áreas indígenas. Nosso município é atingido, juntamente com Erebango e Erechim, no processo de demarcação Mato Preto”, destacou Soligo, pontuando a necessidade de que haja garantia à propriedade, sendo endossado pelos demais representantes da AMAU.
Saiba mais
O Mato Preto é uma área de 4.230 hectares, com cerca de 365 famílias. Desde 2003, há uma ação na Justiça, de autoria da Funai, defendendo a demarcação do local como sendo “área indígena”, o que as lideranças da Comissão sustentam não ser procedente. Os produtores que moram no Mato Preto, aliás, já teriam adquirido, escriturado e registrado as respectivas áreas.
