Entre os dias 12 e 14 de março no Laboratório de Informática da UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul Campus Erechim), aconteceu capacitação para os conselheiros tutelares da região. Essa foi a terceira turma, com integrantes de Aratiba, Barão de Cotegipe e Charrua. A próxima turma inicia às aulas na próxima quarta-feira, 20 e se estende até o dia 22, com os municípios de Itatiba do Sul, Floriano Peixoto e Centenário.
Está sendo abordado o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). Além de outros assuntos, pertinentes a rotina dos conselheiros tutelares. Durante os três dias de trabalho, são 24 horas de carga horária presencial com posterior assessoria on-line a todos os participantes.
O presidente da AMAU e prefeito de Ponte Preta, Josiel Griseli reforça a importância desse tipo de atividade: “temos, esse ano, vários cursos planejados em várias áreas, voltados ao aprimoramento dos servidores e gestores municipais, buscando qualificar a Gestão Pública Municipal”.
O evento é uma parceria da Escola AMAU de Educação com a Viver Desenvolvimento Profissional Ltda, onde estão sendo abordados conteúdos que ajudarão a todos desempenharem melhor ainda suas funções. A instrutora do curso é Aldacir Detofol, especialista na política da Criança e adolescente e violência doméstica.
Ao total serão 10 encontros, e em torno de 200 participantes, em turmas de no máximo 23 pessoas, que iniciaram com a primeira turma de 27 a 29 de fevereiro e se estende até maio (de 7 a 9). Ao total, 27 municípios da AMAU irão participar desta capacitação.
O conteúdo para os três dias são:
• Temas para o dia a dia do conselho tutelar;
• Atribuições do conselho tutelar previstas em lei;
• Promover o entendimento de como o conselho tutelar deve se relacionar com a rede de atendimento à criança e ao adolescente;
• A importância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na implementação das políticas públicas;
• A atuação do conselho tutelar junto a casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e qual é o real papel do conselho neste contexto; documentação da prática diária do conselho tutelar;
• Regimento interno do conselho tutelar; ficha de comunicação de aluno infrequente (FICAI);
• Relação do conselho tutelar com Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Delegacia de Polícia;
• Lei Henry Borel – alterações nas atribuições do conselho tutelar; e SIPIA CT – Sistema de Informações para Infância e Adolescência.
