Será no dia 23 de fevereiro, na URI Erechim, com o advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, especialista sobre o tema, com 11 livros lançados
Com o tema, “Regras do Processo Eleitoral em um Estado Democrático De Direito”, a Escola AMAU de Educação e Gestão e o CIRAU (Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai), realizam no dia 23 de fevereiro, no Auditório do Prédio 8 da URI Erechim, curso com o renomado advogado. Antonio Augusto Mayer dos Santos, especialista em direito eleitoral.
De acordo com o presidente da AMAU, Josiel Griseli, “esse encontro é de extrema importância para esclarecer aos agentes políticos, sobre as condutas vedadas, nesse ano de 2024, em que ocorrem eleições municipais”.
Para o presidente do CIRAU, Beto Bordin (prefeito de Jacutinga), esse evento vem para elucidar uma série de questões sobre as eleições deste ano, para os gestores municipais: “será atualizado aos prefeitos, equipes de governo e servidores o que se pode ou não fazer ao longo do período eleitoral, e que os recursos públicos sejam investidos em prol da comunidade, sem viés político e sem abuso econômico. O consórcio sempre buscou os melhores caminhos e soluções, sempre junto com a AMAU, para a qualidade da gestão pública”.
O público alvo são prefeitos, vice-prefeitos, secretário, advogados, contadores e demais agentes políticos.
Serão oito horas de aula, com início previsto para às 8 horas e término às 17 horas. As inscrições são gratuitas, para seis participantes por município associado ao CIRAU.
O objetivo é orientar os agentes responsáveis pela gestão acerca das condutas vedadas, aplicáveis nesse ano de 2024.
A metodologia utilizada pelo instrutor, Antonio Augusto Mayer dos Santos, que já tem 11 livros sobre o tema é uma exposição dialogada, apresentação, espaço para questionamentos e debates.
Os conteúdos que serão abordados são: condutas vedadas aos agentes públicos; publicidade institucional; crimes eleitorais; elegibilidade e inelegibilidade; desincompatibilizações; registro de candidatura; financiamento de campanha eleitoral; propaganda eleitoral (liberdade de expressão versus fake news).
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Legenda: Advogado e professor de Direito Político, Antonio Augusto Mayer dos Santos
