Secretário-chefe da Casa Civil condicionou a viabilidade das sugestões à venda das ações do Banrisul e à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal
A busca de uma definição para os pagamentos dos repasses estaduais da Saúde aos municípios, que estão em atraso desde 2014 e já ultrapassam os R$ 459 milhões, foi tratada nesta quarta-feira (29/11), em reunião na sede da Famurs com representantes das 27 Associações Regionais que compõem a entidade e do governo do Estado. No encontro, o presidente da Federação, Salmo Dias de Oliveira, apresentou ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e ao subsecretário do Tesouro do Estado, Elói Astir Stertz, as propostas voltadas à quitação dos débitos. “A Famurs solicita o reconhecimento das dívidas não empenhadas no período de 2014 a 2017, o parcelamento em até 20 vezes dos valores em atraso até 2016, e o pagamento integral referente a 2017, até o próximo dia 31”, ponderou Salmo. De acordo com o dirigente, é insustentável a situação dos municípios que estão arcando com mais de 37% do seu orçamento para a manutenção dos serviços de saúde.
Diante da posição manifestada pelo secretário-chefe da Casa Civil, que condiciona a viabilidade das propostas sugeridas pela Famurs à venda das ações do Banrisul, prevista para o próximo dia 14, e à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, a definição de um cronograma de pagamento ficará para o dia 19, em uma nova reunião na sede da Federação. Conforme Branco, o Estado só vai conseguir ter o mínimo de governabilidade a partir destes dois encaminhamentos de projetos que devem estar concluídos até o final do ano. “As alternativas apresentadas pela Famurs são coerentes e consideram as dificuldades que o Estado atravessa, mas só após finalizadas estas etapas é que poderemos definir a melhor forma de pagamento”, frisou. O dirigente da Famurs reiterou que a orientação aos prefeitos é de que ingressem na Justiça contra o Tesouro do Estado para garantir os repasses da saúde.
Histórico dos atrasos nos repasses da saúde
O presidente da Federação apresentou um histórico para ilustrar os valores que os municípios deixaram de receber com a falta dos repasses da saúde, de 2014 a 2017, que totalizam quase meio milhão de reais.
2014 – De maio a dezembro de 2014, os atrasos foram constantes, superando R$ 180 milhões naquele período.
2015 – Em 20 de dezembro, foi firmado o primeiro acordo com o Estado, para pagamento da dívida que já ultrapassava R$ 290 milhões. Ficou definido que seriam pagas 24 parcelas de R$ 12 milhões, a partir de janeiro de 2016.
2016 – A primeira parcela do acordo não foi cumprida pelo governo do Estado. Além disso, os atrasos mensais continuaram ocorrendo. Em fevereiro, foram pagas duas parcelas do referido acordo e, após, não houve continuidade conforme o calendário estabelecido.
2017 – A dívida superou R$ 400 milhões e, em assembleia na Expointer, a Famurs definiu que os municípios ingressariam judicialmente para garantir os repasses mensais. Após esta definição, o Estado apresentou uma pré-proposta de renegociação, excluindo dívidas de 2014 e 2017. Sugeriu o pagamento dos débitos de 2015 e 2016 em 12 parcelas de R$ 20 milhões, a partir de 2018. A Famurs manifestou sua posição de não aceitar a exclusão dos valores pendentes de 2014 e, na reunião desta quarta-feira (29/11), apresentou as propostas para quitação dos valores em atraso.
Propostas da Famurs
1. Reconhecimento e empenho das dívidas de 2014, 2015, 2016 e 2017.
2. Pagamento de forma parcelada dos valores em atraso, referentes a 2014, 2015 e 2016, de 12 a 20 meses
3. Pagamento integral dos valores em atraso deste ano até o dia 31 de dezembro de 2017.
4. Garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde.
Transporte Escolar
Outro assunto tratado na reunião foi em relação ao transporte escolar extra, em decorrência da greve dos trabalhadores em Educação da rede estadual. Na próxima sexta-feira (1/12), a Famurs dará início a uma pesquisa para contabilizar os custos extras que os municípios terão para a prestação do serviço. Os resultados serão apresentados ao Grupo de Trabalho que trata desta temática, formado por representantes da Federação e do governo do Estado.
Segundo o presidente Salmo, a Famurs já havia solicitado ao governo do Estado a construção de um ajuste nos repasses financeiros aos municípios que mantêm adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). “O objetivo é viabilizar, por meio de suplementação orçamentária, uma parcela extra aos municípios, dentro deste programa, para cobrir os custos do transporte dos alunos da rede estadual, fora do período pactuado para o calendário escolar de 2017, em função das paralisações”, informou.
Como funciona o convênio do transporte escolar
O Peate é um programa do governo do Estado, que visa compartilhar com os municípios a responsabilidade da condução dos alunos da educação básica da rede pública estadual que residem no meio rural para a escola. Por meio do acordo, o governo transfere recursos financeiros diretamente às prefeituras que operam o transporte escolar desses estudantes, em 10 parcelas fixas. A Famurs solicita que o Estado transfira uma 11ª parcela extra aos municípios gaúchos que tiverem este custo adicional.
Créditos das fotos: Débora Szczesny
