50% do imposto arrecadado vai para o município fazer investimentos em saúde, educação, obras
A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria da Fazenda e da Comissão do Grupo de Educação Fiscal, informa que o último prazo para pagamento do IPVA em cota única, com desconto, vence no próximo dia 31 de março.
A auditora fiscal de Tributos de Erechim, Josiane Perin Borges, explica que “o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é devido pela aquisição do veículo (no ano em que é adquirido zero km, o IPVA incide a partir da data de compra que consta na nota fiscal) e pela propriedade do veículo, sendo devido anualmente”.
Segundo Josiane, dos valores arrecadados com o IPVA, a metade, 50% vai para o Estado e os outros 50% são do município em que o veículo foi emplacado. “Destes valores deve ser reduzido 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que retornam ao Estado e aos Municípios para que sejam aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação”, disse.
Emplacar em Erechim
E, por isso, ressalta a auditora fiscal de Tributos, é importante emplacar o veículo no município de Erechim. “Porque aí o contribuinte vai garantir que o valor do imposto seja, obrigatoriamente, investido em saúde, educação, obras, no município beneficiando o próprio cidadão”, explica.
IPVA 2022
Em relação ao IPVA de 2022, explica Josiane, o município de Erechim já arrecadou cerca de R$ 15 milhões de um total aproximado de R$ 23 milhões. “Assim, alertamos aos contribuintes que ainda não realizaram o pagamento do referido imposto, de que o último prazo para pagamento da cota única, com desconto, vence no próximo dia 31 de março”, disse.
Atualização do documento
Conforme a auditora fiscal de Tributos, a Secretaria da Fazenda do Estado informa que, após a quitação de todas as obrigações do veículo (seguro DPVAT de anos anteriores, licenciamento, IPVA, multas e demais taxas), o documento CRLV será atualizado para o ano de 2022.
Como emitir documento
“E assim será possível emiti-lo através do APP Carteira Digital de Trânsito, Central de Serviços do Detran/RS, Portal do Denatran, ou nos CRVAs do Estado, e até mesmo imprimindo em domicílio (impressão do CRLV-e), permanecendo o CRLV 2021 válido até as seguintes datas, de acordo com o número final da placa: final da placa 1, 2, 3, 4 e 5 até 30/06/2022; e final da placa 6, 7, 8, 9 e 0 até 31/07/2022”, disse.
Datas de vencimento do IPVA
Josiane alerta que, apesar das datas de validade do CRLV 2021 informadas acima, devem ser observadas as datas de vencimento do IPVA (conforme tabela abaixo). “Já que o pagamento do imposto, após o vencimento, acarreta acréscimo de multa moratória e juros (Selic), além da perda dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão”, afirma.
Onde pagar
O pagamento do IPVA 2022 deverá ser feito diretamente nos bancos da rede credenciada, informando os dados da placa e Renavam do veículo. “Junto com IPVA é possível pagar a Taxa de Licenciamento e as eventuais multas de trânsito. O licenciamento do veículo só ocorre com a quitação de todas essas obrigações”, comenta.
Pedir nota de prestação de serviços
O presidente da Comissão de Educação Fiscal, Claudionor Dassoler, lembra, também, que é importante pedir a nota fiscal na prestação de serviços, como, por exemplo, em Pet Shop, lavanderias, oficinas mecânicas, salões de beleza, clínicas veterinárias, médicos, dentistas, serviços de arquitetura, engenharia, pinturas, limpezas em geral.
“Devemos solicitar a nota fiscal de todos os outros serviços que geram Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), já que ele também entra direto no caixa do município, e permite que se invista em educação, saúde, moradia, enfim, no desenvolvimento de nossa cidade”, disse.
