Os recursos visam à recomposição das perdas que os municípios tiveram com o ICMS e ISS devido à redução da atividade econômica que ocorreu com a pandemia.
Os prefeitos da Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU estão aguardando com expectativa a sanção do Projeto de Lei Complementar 39/2020 que garante uma recomposição de parte das perdas de recursos por conta das constantes quedas no ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prazo final para sanção pelo presidente da República do Projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, é 27 de maio. O projeto prevê um auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate ao novo coronavírus. Os recursos visam à recomposição de parte das perdas que os municípios tiveram com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto sobre Serviços- ISS devido à redução da atividade econômica que ocorreu com a pandemia.
A estimativa é que os municípios da região da AMAU recebam R$ 29.123.769,8 dos quais R$ 25.927.294,95 milhões poderão ser aplicados de forma livre pelos gestores, considerando as principais demandas de cada município, e R$ 3.196.474,86 deverão ser investimentos exclusivamente em saúde. Deste montante cada município terá parte conforme a distribuição estabelecida pelo governo federal.
As estimativas indicam perdas impactantes para todos os Municípios brasileiros. Os municípios detêm a menor fatia do bolo tributário nacional (18%), e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais, realizadas pela União, que retêm (57%) e os Estados (25%).
Para o presidente da AMAU e prefeito de Ipiranga do Sul, Mário Ceron, “é um momento difícil que está exigindo muita responsabilidade com a condução dos recursos dos Municípios. É um momento de crise em que aumentará a dependência do Poder Público por parte da população. Hoje os municípios têm mais responsabilidades do que pode manter, com o agravante que os recursos estão cada vez menores. Por isso, é importante destacar que os recursos aos quais os municípios receberão não são exclusivamente para o combate ao Coronavírus, e sim é uma recomposição de perdas que cada município está tendo com a redução das atividades econômicas”, destacou o presidente da AMAU, Mário Ceron.
O presidente da AMAU e prefeito de Ipiranga do Sul, Mario Luiz Ceron, com o consentimento dos colegas prefeitos, destacou que a população entenda que esses recursos repassados pelo Governo Federal NÃO É DINHEIRO EXTRA, E SIM UMA COMPENSAÇÃO DAS PERDAS JÁ EXISTENTES E QUE FORAM GRANDES NOS ÚLTIMOS MESES.
Conforme o presidente, “A PREOCUPAÇÃO DOS PREFEITOS É COM A SITUAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS MESES, PORQUE AS PERDAS AINDA SINALIZAM POR MAIS TEMPO E NÃO SABEMOS SE TEREMOS REPOSIÇÕES. É preciso ter algumas medidas de restrições e um gerenciamento muito grande dos valores, pois são insuficientes os recursos para compensar as perdas de arrecadação dos municípios diante da pandemia do novo coronavírus. E ainda a preocupação com mais quedas do ICMS por causa do isolamento, onde comprometerá as receitas e o funcionamento das Administrações, afirmou o presidente da AMAU Mario Ceron.
