Operação integrada entre Brigada Militar e Diretoria de Trânsito envolvendo agentes, fiscais de trânsito e policiais militares foi realizada, na noite de quarta-feira (19), na área central e em diversos bairros de Erechim, com o objetivo de fiscalizar táxis e transporte de passageiros por aplicativos do município.
O secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Mario Rossi, explica que passado o prazo para regularização dos autorizatáveis de táxis, estabelecido pela Lei Municipal número 7.123/2022 e do prazo definido pela Lei Municipal número 7.127/2002, regulamentado pelo decreto número 5.484/2022, agora se está intensificando a fiscalização.
Sem cadastro – funcionamento irregular
“Nem todas as plataformas de transporte remunerado privado por aplicativo fizeram o cadastro junto à Diretoria de Trânsito e estão em desacordo com a legislação municipal e atuando, assim, de forma irregular”, explica o secretário Mario Rossi.
Orientações – façam o cadastro
O secretário orienta, desta forma, aos proprietários de plataformas, que ainda não fizeram, façam o cadastro na Diretoria de Trânsito, para ficar de acordo com a lei. “Pois sem o cadastro eles estão irregular e poderão ser penalizados com base na Lei 9.503/97 do Código de Trânsito e na esfera judiciária, por cometer uma contravenção penal ao transportar passageiros de forma irregular”, observa.
Usuários – utilizem serviços cadastrados
“Os usuários deste serviço, ao utilizarem veículos de plataforma já cadastrados, terão mais segurança, pois tanto os motoristas quanto os veículos têm a validação do município. A validação é constatada através de um selo colocado no parabrisa do veículo”, ressalta o secretário.
Motoristas
“Quanto aos autorizatários de táxis que utilizam motoristas autônomos, deverão declarar esta situação na Diretoria de Trânsito, no setor de Transporte de Passageiros. Caso não declarem, o autorizatário poderá ser punido com até a cassação do seu ponto e do seu cadastro como autorizatário”, observa o secretário Mario Rossi.
Operação
Na operação, três veículos foram autuados.
Mais informações
Telefone: (54) 3520-7090
E-mail: transito@erechim.rs.gov.br
Endereço: Rua Anita Garibaldi, 641 – Centro
