Os prefeitos e vice-prefeitos da AMAU estiveram na quarta-feira, 29 de agosto, no Encontro Estadual de Municípios e na Assembleia Geral de Prefeitos, promovido pela FAMURS – Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul na 41ª Expointer no Parque Assis Brasil, em Esteio. O evento contou com a participação de 300 gestores municipais: prefeitos, vice-prefeitos e secretários.
Prefeitos debatem alternativas para gestão dos municípios
A fonte de receitas para garantir a manutenção dos serviços municipais marcou os debates durante a Assembleia de Prefeitos na Expointer, promovida pela Famurs.
O presidente da Famurs, Antonio Cettolin, destacou a atuação da entidade diante das dificuldades financeiras que o país enfrenta. “Estamos honrados e alegres em ver a participação massiva dos gestores nesse encontro da nossa Federação. Esse é um momento importante porque acreditamos que a integração dos municípios representa o desenvolvimento das nossas comunidades”, afirmou.
O prefeito anfitrião do evento, Leonardo Pascoal, de Esteio, demonstrou a preocupação dos gestores em manter a prestação de serviços à comunidade a partir da redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve acontecer no início de 2019. “Isso não pode se dar de forma abrupta e sem planejamento, pois irá reduzir em mais de 10% as receitas de ICMS dos municípios. Essa é uma reflexão importante para o processo eleitoral. Temos que cobrar dos nossos candidatos uma solução para esse problema”, alertou. O presidente da Confederação Nacional de Munícipios (CNM), Glademir Aroldi, destacou as três pautas prioritárias da entidade: a regulamentação da Lei Kandir e a redistribuição do ISS e dos royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros. “Os municípios não estão tendo a atenção que merecem”, resumiu. Aroldi convocou os prefeitos a buscarem assinaturas para entregar ao Supremo Tribunal Federal solicitando celeridade no julgamento dos royalties.
Prefeitos recebem orientação sobre o novo decreto de regulamentação do Susaf
A regra que permite a venda de produtos de origem animal entre municípios foi alterada. Publicado pelo governo do Estado, no último dia 14, o decreto 54.189 irá aumentar a autonomia dos municípios para integrar o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). A Famurs, governo do Estado e diversas entidades do agronegócio, através de um grupo de trabalho, trabalharam na edição do texto. Com a alteração, o município e as agroindústrias deverão emitir declarações que irão substituir as vistorias antes obrigatórias. A cidade que tem o Susaf implementado pode comercializar produtos de origem animal além dos seus limites territoriais, fortalecendo a economia dos municípios.
O diretor-geral da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Antônio de Aguiar, esclareceu dúvidas dos prefeitos acerca do novo regramento durante a Assembleia de Prefeitos na Expointer, promovida pela Famurs, nesta quarta-feira (29/8). A instrução normativa deve ser publicada até o dia 12 de setembro deste ano.
Atualmente, apenas 31 municípios possuem o Susaf. A maior dificuldade, segundo os prefeitos, é a demora do Estado para realizar as auditorias obrigatórias. A secretaria de Agricultura alega que a falta de pessoal para vistoriar os estabelecimentos entrava o processo. Após publicado, o decreto irá determinar vistorias e coleta de produtos por amostragem para verificar se a legislação está sendo cumprida, bem como a qualidade sanitária dos alimentos.
