O prefeito de Erechim, Paulo Polis abriu o prazo para a consulta pública para concessão administrativa da prestação dos serviços de iluminação pública no município incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública, iniciando a contagem a partir desta quinta-feira (10).
Conforme explica o secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Mario Rossi, após os estudos realizados pelas empresas Radar PPP, Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados e KMR Energia e Meio Ambiente Ltda, a apresentação da modelagem e minutas foi aprovada pelo Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas com o auxílio do corpo técnico do município.
“Essa é uma demanda da Secretaria de Obras, onde temos como mote de gestão pública, a modernização, economicidade, tecnologia, segurança pública com iluminação das vias, o que garante melhoria no fluxo de veículos, no trânsito de pessoas, além do conforto visual. Ao todo, são 15.227 pontos iniciais, podendo chegar até a 19.692 pontos”, declara Mario Rossi.
O parque de iluminação estará maior e consumirá menos, mostrando sua eficiência energética em aproximadamente 51,47% do consumo atual por ponto e o valor bruto estimado do contrato é de R$ 133.895.786,52.
O modelo colocado em consulta prevê que a gestão dos serviços seja realizada pela concessionária vencedora pelo prazo de 25 anos, prevendo expansão do parque de iluminação e sua conclusão já nos dois primeiros anos.
Os valores serão repassados pelo município como contraprestação mensal máxima, com os recursos arrecadados a título de Custeio da Iluminação Pública (CIP) para cumprir com as obrigações financeiras.
Como participar da consulta pública
A consulta ficará disponível para a população e potenciais licitantes até o dia 11 de março de 2022.
Para ter acesso às minutas de contrato, edital e anexos da concessão, basta acessar o site da Prefeitura de Erechim, clicar no banner inicial para o direcionamento. O acesso também pode ser realizado nas abas: Cidadão > Audiências Públicas > Audiência Pública ou ainda, clicando aqui.
Quem desejar contribuir com o aprimoramento do projeto, durante o período da Consulta Pública, deverá encaminhar os comentários e/ou sugestões para o e-mail audienciapublica@erechim.rs.gov.br, contendo a identificação completa do autor (nome, nº RG, endereço, e-mail, telefone).
Após encerramento do prazo, serão esclarecidas as questões trazidas na consulta pública.
Realização de audiência pública
No dia 24/02/22 será realizada na Câmara de Vereadores de Erechim, às 10h, a audiência pública sobre a concessão dos serviços de iluminação pública, onde serão apresentados os pontos relevantes do edital e anexos, que impactam na concessão que está em andamento. A transmissão será ao vivo pelo canal do Youtube da TV Câmara, no link www.youtube.com/tvcamaraerechim que disponibiliza chat para envio de questionamentos e pelo Facebook da Prefeitura de Erechim.
