O presidente da AMAU e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, esteve na segunda-feira, 09 de outubro, cumprindo uma agenda na capital do Estado.
Juntamente com o prefeito de Áurea, Antônio Jorge Slussarek, estiveram reunidos com o presidente Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto. Os gestores, representando a Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU), solicitaram uma consulta técnica sobre contabilização dos gastos de pessoal do Programa de Atenção Básica (PAC) e no Programa de Saúde da Família (PSF). Também aproveitaram a ocasião para oficializar o convite para o encontro da AMAU, que ocorrerá no mês de novembro, sobre o encerramento do ano na gestão pública.
O presidente Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, agradeceu a visita da AMAU, se colocando a disposição e vai fazer o possível para que os técnicos possam estar presentes no evento. Também disse que vão analisar a situação da contabilização dos gastos.
Assembleia de Prefeitos na Famurs
Cumprindo a agenda, o presidente da AMAU e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, e o prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, participaram da assembleia geral de prefeitos que reuniu gestores municipais e representantes das 27 Associações Regionais para discutirem soluções para a crise enfrentada pelas prefeituras, na sede da Famurs.
As medidas que vêm sendo adotadas pela Federação em relação à diminuição nas receitas municipais, em decorrência da falta de repasses financeiros por parte do governo do Estado e da União para contemplar áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social, foram ressaltadas durante o encontro.
A direção da Famurs apresentou durante a Assembleia de Prefeitos, na sede da entidade, o resultado do grupo de trabalho (GT) sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), formado pela Federação, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), prefeitos, auditores, atuários e o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef/RS).
Durante a assembleia, o presidente da entidade informou que em sua estada em Brasília, na última semana, solicitou apoio da CNM junto ao secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, para pleitear o aumento do atual prazo de amortização do passivo atuarial dos Regimes Próprios de Previdência para 45 anos, conforme estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Atuaria (IBA).
Segundo o presidente Salmo, os Regimes Próprios de Previdência dos municípios gaúchos estão com enormes dificuldades de adimplemento das alíquotas suplementares. Foi necessário criar um grupo de trabalho para encontrar medidas que facilitem a sustentação dos regimes de Previdência de todos os municípios. “As conclusões do grupo de trabalho foram de que a mudança do atual prazo de 45 anos atenderia satisfatoriamente o equacionamento financeiro dos entes federados de nosso Estado que adotam o Regime Próprio de Previdência Social”, afirmou Salmo. Devido às dificuldades enfrentadas pelos municípios na manutenção das atuais alíquotas suplementares para a manutenção do déficit atuarial o pedido será analisado com urgência, segundo o presidente da Famurs.
Já em relação aos municípios que adotaram o Regime Geral de Previdência Social (INSS) o presidente da entidade, a fim de auxiliar os mais de 100 municípios que tem servidores reintegrados por decisão judicial, informou que a Federação estará intervindo com procedimento jurídico denominado pelo Código de Processo Civil (CPC) como amigo da causa (Amicus Curiae) nos processos, bem como incentivará os municípios a impetrar Incidente de Resolução de Demandas em tramitação. Sendo admitido, o incidente gerará suspensão dos processos idênticos em todo o Estado, podendo haver suspensão em todo o território nacional.
A Famurs defende que a aposentadoria pelo INSS é causa de extinção do vínculo funcional existente entre o servidor municipal com a administração pública, pois a totalidade das leis dos servidores municipais prevê a vacância dos cargos com a aposentadoria. Segundo o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira “há uma total insegurança jurídica nesse cenário, pois as decisões do TJRS são divergentes entre si”.
