O presidente da AMAU e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, juntamente com os demais prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores, destacou a importância dos temas que estão sendo debatidos durante a 20ª Marcha em defesa dos municípios que acontece em Brasília.
Nos textos abaixo, alguns temas relevantes que foram discutidos:
PRESIDENTE DO CONGRESSO CONFIRMA SESSÃO CONJUNTA PARA DERRUBADA DO VETO DO ISS
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, confirmou que na próxima semana irá realizar sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, o que inclui o veto do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A declaração foi feita durante a plenária Pauta Municipalista no Congresso Nacional da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na manhã desta quarta-feira, 17 de maio.
“Deixo aqui meu compromisso que na próxima semana, a depender apenas da disponibilidade do Plenário da Câmara, a questão do ISS estará na pauta do Congresso Nacional”, garantiu ele.
Em seguida, afirmou que a derrubada do veto, no entanto, depende da mobilização dos prefeitos. “A pauta está garantida, agora a votação depende da pressão do prefeito e vereadores aos representantes das duas casas”, continuou.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que intermediava o debate, reforçou a fala de Eunício Oliveira, e pediu que os gestores intercedam junto à suas bases e seus parlamentares por telefone, e-mails e corpo-a-corpo.
No púlpito da plenária, ele afirmou que sua equipe levantou 19 proposições que tramitam no Congresso de interesse do movimento municipalista. “Como municipalista que sou, vou procurar dar andamento em todas as matérias”, afirmou ele.
CNM LANÇA MOVIMENTO MULHERES MUNICIPALISTAS PARA FORTALECER REPRESENTAÇÃO FEMININA
Apenas 12% dos gestores municipais são mulheres. Em 2.963 Municípios brasileiros, dos 5.568 existentes, a maioria do eleitorado brasileiro é mulher. Apesar disso, somente 24 assembleias legislativas municipais tem maioria feminina.
Por outro lado, 1.286 Municípios possuem assembleias compostas só por homens. Para reverter e melhorar a profunda sub-representação feminina na política nacional, a Confederação Nacional de Municípios lança o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM).
O movimento foi fundado durante a tarde desta quarta-feira, 17 de maio, em plenária da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Capitaneado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o MMM foi idealizado pela primeira-dama do municipalismo brasileiro, Tânia Ziulkoski, com essencial envolvimento de uma das fundadoras da entidade, Dalva Christofoletti.
“Em primeiro lugar, temos que convocar mulheres a participar da vida política do país. Estamos começando uma caminhada”, disse Tânia. “Declaramos com muito orgulho e emoção fundado o Movimento Mulheres Municipalistas”, concluiu ao apresentar os objetivos do movimento.
RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA DESTACA IMPORTÂNCIA DE O PAÍS AVANÇA NO DEBATE
Dando continuidade ao painel O Brasil em Reformas, o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tributária na Câmara – falou nesta quarta-feira, 17 de maio, sobre a importância de mudanças no sistema tributário brasileiro.
O parlamentar apontou, que depois da Constituição Federal, foram realizadas 73 mudanças em dispositivos relativas ao tema, mas que há ainda muito a avançar para diminuir as desigualdades e a concentração de recursos.
O parlamentar também destacou que a União vem transferindo cada vez mais atribuições aos Entes locais. E destacou que essa é, para ele, a reforma mais importante para o crescimento do país. “Estou colocando na agenda nacional a mais importante das reformas”, disse. “A mãe da reforma é a tributária, porque mexe com toda a sociedade, ela gera emprego, ela gera riqueza para todos os cidadãos brasileiros”, completou Hauly
“O Brasil pune os trabalhadores com a maior carga tributária do mundo”, frisou o parlamentar. Ele citou estudos que apontam quanto tem de carga tributária aqueles que possuem rendas mais baixas. “Pasmem, aqueles que têm dois salários mínimos tinham em 2004 48,8% de carga tributária. Quem ganha 20 salários mínimos tinha 26%”, alertou.
BRASIL EM REFORMAS: MINISTRO DA FAZENDA FALA SOBRE CRESCIMENTO DA ECONOMIA E ANUNCIA NOVA MEDIDA PARA MUNICÍPIOS
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou do debate e falou sobre os desafios da economia brasileira e os impactos das reformas em discussão no Congresso Nacional.
Meirelles anunciou que o parcelamento das dívidas dos Municípios também será permitido àqueles que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo Meirelles, a medida será publicada por meio de portaria do governo e deve beneficiar mais de 2 mil Municípios que possuem esse modelo. “Será editada portaria que vai parcelar o prazo desse pagamento exatamente nas condições do regime geral. Portanto, publicaremos isso nos próximos dias, fazendo com que essa dívida com os regimes próprios seja paga no longo prazo”, afirmou.
O parcelamento da dívida previdenciária do regime geral foi anunciado pelo presidente da República, Michel Temer, durante a solenidade de abertura nesta terça, 16. A medida provisória assinada pelo governo permite aos Municípios o parcelamento em até 200 meses, com redução dos juros em até 80% e nas multas e encargos em 25%.
Meirelles também destacou que a retomada da economia brasileira já é uma realidade. “O Brasil ainda está crescendo. E isso é uma boa notícia, não só para as pessoas, mas também para os municípios”. Ele mostrou aos participantes a queda da inflação e o consequente aumento do poder de compra. “O Brasil já cresceu no primeiro trimestre. Já está crescendo a um ritmo de mais de 4% ao ano. Se vocês olharem, não aconteceu nesse período todo. Mesmo quando despencou lá de cima, em 2014, estava crescendo um pouco abaixo disso”, disse.
De acordo com o ministro, diante desse cenário de crescimento, as perspectivas para os gestores municipais são positivas. “O que significa que todos que estão aqui preocupados com sua administração podem ter certeza que durante o decorrer de seu mandato, a arrecadação de todos vai subir. Vão terminar seus mandatos com uma situação bem melhor, porque o país vai estar crescendo e crescendo a um ritmo forte”, afirmou.
Meirelles também falou sobre a reforma da previdência. Ele ressaltou que muitas pessoas ainda estão contrárias à matéria porque não conhecem a realidade da proposta. Para o ministro, a medida é fundamental para a gestão e também para a melhoria de vida das famílias ais pobres. “É uma reforma justa e que fará com que o Brasil fique muito melhor”, afirmou.
Em relação à derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS), Meirelles destacou que o governo está avaliando uma forma de resolver a questão. A derrubada do veto é um dos itens principais da CNM. Estimativas da entidade apontam que a medida possibilitará a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões às administrações locais. Para ele, o desafio está na questão constitucional. “É definir onde está o serviço, quem é taxado, principalmente no caso de cartão de crédito e fundos de investimentos. Administração do cartão de crédito, por exemplo, está centralizada em uma cidade. Quem tem de pagar o ISS é quem está prestando o serviço. Queremos viabilizar para que todos municípios recebam sua parcela no ISS”, ressaltou.
DEBATE SOBE FPM E REPATRIAÇÃO
As finanças pautaram o final da programação da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios desta quarta-feira, 17 de maio.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, orientou os gestores sobre a gestão de recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM) e da repatriação de ativos não declarados no exterior.
Ziulkoski deu mais detalhes referentes à composição do FPM e às possíveis oscilações nas transferências dos recursos do Fundo. Ele apresentou dados das projeções e alertou os participantes sobre a gestão das transferências. “É preciso cautela ao receber os recursos”, orientou.
A nova rodada da repatriação norteou a segunda parte do painel ministrada pelo líder municipalista. Na oportunidade, os participantes tomaram conhecimento de que os recursos da repatriação estão sendo creditados desde o segundo decêndio de abril do FPM. O municipalista ainda reforçou que a grande parte dos recursos deve ser creditada na conta dos Municípios no primeiro decêndio de agosto deste ano.
