Governador apresentou novas medidas de apoio aos municípios com decreto de emergência e calamidade.
Representando a região, o presidente da AMAU e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, participou de uma importante reunião com o governador do Estado, Eduardo Leite, nesta quarta-feira, 01/11, no Palácio Piratini.
Também participaram do encontro o vice-governador, Gabriel Souza, secretários de Estado de diversas pastas, diretoria da Famurs, liderada pelo presidente Luciano Orsi e representantes das 28 associações regionais de municípios.
O governador Eduardo Leite apresentou um balanço de ações e novas medidas de apoio a vítimas de eventos climáticos adversos ocorridos no Estado nos últimos meses, em especial as enchentes do início de setembro.
Entre as novidades, estão a concessão de R$ 2,5 milhões em aluguel social para 945 famílias, o repasse de R$ 50 milhões em transferências fundo a fundo pela Defesa Civil estadual para prefeituras e a extensão de benefícios tributários para municípios inicialmente não contemplados.
No total, a mobilização do Estado já resultou na disponibilização de R$ 1,25 bilhão em recursos públicos extraordinários.
Leite falou sobre a importância de simplificar o acesso aos auxílios emergenciais. “Estamos fazendo um grande esforço para que os recursos cheguem de forma desburocratizada aos municípios. A ideia é criar canais facilitados, será algo muito simplificado. O plano é que, em duas semanas, os recursos sejam disponibilizados. É uma forma de dar socorro neste momento de especial necessidade”, ressaltou.
Para o presidente da Famurs, Luciano Orsi, a celeridade será fundamental para as cidades atingidas. “Precisamos de recursos de forma mais ágil, e essa iniciativa do governo vai fazer a diferença. Temos vários municípios que passaram por grandes desastres nesse período e ainda estão enfrentando muitas dificuldades. Então, essas medidas vão ajudar bastante”, afirmou.
O prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, comentou a magnitude das medidas apresentadas pelo Executivo estadual. “Esse recurso é algo inédito. Nunca vi o Estado ajudar para além de telha e lona. Pela primeira vez, o governo está auxiliando com muito mais, com aportes significativos. Vai nos ajudar a organizar e colocar nossas cidades em ordem”, enfatizou.
Transferências fundo a fundo
O Executivo estadual aportará R$ 50 milhões para ações de reestabelecimento, limpeza e reconstrução nos municípios, via Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Fundec/RS). Nessa modalidade, serão realizadas transferências fundo a fundo para os municípios, abarcando somente ações emergenciais, ou seja, de restabelecimento e de resposta.
A modalidade fundo a fundo dispensa as prefeituras da apresentação de planos de trabalho e da celebração de convênios com o Estado, consistindo em um processo simplificado e mais célere.
Os recursos serão liberados para municípios em situação de emergência ou calamidade homologada pelo Estado, que deverão atender a alguns requisitos: ter coordenadoria municipal de Defesa Civil, Plano de Contingência Municipal e Fundo Municipal, além de estar adimplente com prazos e transferências anteriores da modalidade.
Para ter acesso ao benefício, os municípios deverão apresentar requerimento e termo de adesão e assumir alguns compromissos: utilizar recursos para as finalidades de resposta e reestabelecimento por intermédio do Fundo Municipal em até seis meses, prorrogáveis por igual período; prestar contas em até 30 dias, prorrogáveis por igual período, com relatório da execução física e financeira; manter a guarda dos documentos por cinco anos; e devolver recursos em que forem constatadas irregularidades ou que não tenham sido utilizados.
As ações de restabelecimento incluem desmontagem de edificações e de obras de artes com estruturas comprometidas; desobstrução de vias e remoção de escombros; obras de pequeno porte, como pontes de até 10 metros e passagens molhadas; e serviços de engenharia para o suprimento de energia elétrica e esgotamento sanitário. As ações de resposta se referem à ajuda humanitária, envolvendo, por exemplo, cestas básicas, kits de higiene, telhas, lonas, colchões e cobertores.
O Fundec tem como finalidade viabilizar a captação, o controle e a aplicação dos recursos financeiros destinados a garantir a execução de ações de Defesa Civil em quatro eixos de atuação: prevenção de desastres; preparação para emergências e desastres; respostas aos desastres; e restabelecimento, reconstrução e recuperação originada por desastres.
