Presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai e também Prefeito de Marcelino Ramos, esteve presente da reunião realizada na sede da CNM em Brasilia, no dia 11 de junho, com a presença do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, a secretária de Relações Federativas e Internacionais do RS (Serfi), Ana Amélia Lemos, bancada federal e Presidentes das Associações de Municípios do RS, para tratar da pauta que tramita no Congresso Nacional e converge pleitos estaduais e municipais. A Nova Previdência, em análise na comissão especial da Câmara como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, foi o foco dos debates.
Na oportunidade nosso Presidente, explanou dizendo que nossa Região se manifestou favorável à reforma, ressaltando atenção especial para a manutenção dos três primeiros artigos do Projeto de Lei que tratam dos Servidores Aposentados que trabalham em nossas prefeituras, e de forma unânime os deputados presentes disseram que este tema está pacificado de que não será Retirado do Projeto Original. Aproveitando o momento, falou-se também da questão dos Agricultores, onde o Deputado Cherini ressaltou que “a bancada tem entendimento que eles não deverão ser atingidos no quesito da idade, a medida que, já se construiu um consenso sobre a retirada dos Agricultores da Reforma”. Outro tema, como o acréscimo de 1% no FPM, está bem encaminhado mas deverá ser pautado somente após a Reforma da Previdência, e deverá atingir os municípios somente em 2020. Pautaram também sobre a unificação de tributos com o IVF, que unificaria alguns tributos em especial o ICMS e o ISSQN. Sobre a Unificação dos mandatos e essa pauta deverá ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e após as discussões serão mais ajustadas, poderá ocorrer agora ou mais adiante.
Presidente fez a entrega pessoalmente a Secretaria Ana Amélia Lemos, com o Deputado Cherini e também com o Governador um ofício com o pleito para atender os 11 Municípios da região que não possuem Acesso Asfáltico. Segundo nosso Presidente “ uma pauta muito produtiva, onde esperamos que traga resultados efetivos para nossos Municípios.”
