A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Planejamento e Fazenda, realizou audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2023, nesta quinta-feira (20), as 10 horas, na Câmara de Vereadores. Estiveram presentes o prefeito de Erechim, Paulo Polis, o presidente da Câmara de Vereadores, Ale Dal Zotto, secretários municipais, vereadores, acadêmicos da URI de Direito, Ciências Contábeis e Administração, comunidade em geral.
Câmara
O presidente da Câmara de Vereadores, Ale Dal Zotto, abriu a audiência e disse que a LOA é uma das mais significativas porque mostra onde serão investidos os recursos públicos. Ele também destacou a presença dos acadêmicos da URI na apresentação.
Para 2023
O coordenador Financeiro da Secretaria da Fazenda, Edson Luis Kammler, explicou que a projeção para 2023 integra as informações de todas as secretarias municipais, autarquias e também da Câmara de Vereadores e prevê que a receita total do município de Erechim chegue a R$ 503 milhões.
Deste total, estima-se que R$ 47 milhões serão arrecadados Instituto Erechinense de Previdência (IEP), e R$ 1,2 milhão pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER). Da receita da Prefeitura, de R$ 455 milhões, R$ 21,7 milhões cabem à Câmara de Vereadores e 9,1 milhões foram destinados à reserva de contingência. Depois de deduzidos estes valores, sobram para o Poder Executivo R$424.200.000,00 para as ações, obras e serviços públicos executados pela Prefeitura.
Receitas próprias
O coordenador explica que as receitas próprias do município IPTU, ISSQN, Imposto de Renda Retido na Fonte e ITBI, entre outros, vem crescendo a cada ano, e chegam a R$ 192.598.932,00. “As receitas próprias alcançam 42,33% do total o que é importante para equilibrar as contas do município”, afirma.
Receitas de transferências
Conforme o coordenador, Edson Luis Kammler, as receitas de transferência, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Cota-Parte ICMS, Cota-Parte IPVA, Cota-Parte IPI-Exportação e ITR, somados a outros, chegam no total a R$ 262.401.068,00, o que corresponde a 57,67% do total.
Educação
A educação tem previsão de gastos para 2023 de R$ 135 milhões, o que representa um percentual de 31,16 % do total da despesa do município. “Com base nas projeções de receita o nos valores das despesas, o município estaria aplicando 29,36% da receita de impostos em educação, acima dos 25,0% obrigatórios constitucionalmente”, afirma.
Saúde
Segundo o coordenador Financeiro, também aumentaram as estimativas de investimentos com saúde, que devem alcançar os R$ 95 milhões e corresponder 21,92% do orçamento projetado e, em relação à receita de impostos, representa um percentual de 20,93%. “O mínimo obrigatório a ser aplicado em Saúde pela Constituição é 15,0%”, disse.
Despesas
A despesa com pessoal e encargos sociais projetada para 2023 representa 50,52% da receita líquida para o ano. “Importante lembrar que neste percentual já estão incluídos os valores do novo plano de carreira dos servidores públicos e o percentual apresentado seria aquele apurado em 31/12/2023 e também considerando que a execução ocorra exatamente da forma como projetado”, observa.
Acesse na íntegra a Lei Orçamentária Anual (LOA) no link: https://www.pmerechim.rs.gov.br/contas-publicas/8/lei-orcamentaria-anual
